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Condições Gerais
1. Condições Gerais (O cliente compreende e aceita sem reservas que): 
1.1 Período Laboral é de Segunda a Sexta – Feira (exceto feriados), das 09.00h às 13.00h e das 15.00h às 19.00h e Sábados, das 09:00h às 13:00h. 
1.2 Sempre que se dirigir aos nossos serviços para informações/levantamentos relacionados com o seu equipamento, deve-se fazer acompanhar do Número de ordem associado ao ticket emitido pelo Helpdesk
1.3 Confirma que os acessórios entregues juntamente com o equipamento estão descritos no campo “Acessórios”, pois é a confirmação de entrada para posterior devolução. 
1.4 No ato da receção do equipamento somente é efetuado um exame visual superficial, só sendo possível confirmar o estado interno após análise técnica em laboratório. 
1.5 Todas as intervenções são efetuadas por Técnicos especializados. 
1.6 A garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional). 
A garantia das reparações não contempla as seguintes condições: 
a) Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.). 
b) Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc. 
c) Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação. 
d) Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão. 
e) O sintoma de avaria não for igual ao manifestado nos nossos serviços aquando da reparação anterior e/ou a causa que a originou seja diferente. 
f) Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA.
g) A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do Cliente. 
1.7 As reparações em garantia só serão consideradas como tal se: 
a) O equipamento se encontrar dentro do período de garantia definido pelo fabricante. 
b) Forem apresentados os documentos de validação de garantia (Prova de Compra, Certificado de Garantia ou outros documentos exigidos pelos fabricantes). 
c) A utilização do artigo e o estado físico interno e externo respeitarem as condições enunciadas no Certificado de Garantia. 
1.8 COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, procederá à reparação imediata de todos os equipamentos cujo valor não exceda o de mão-de-obra, ou com custos de reparação fixo, tal como apresentado á frente deste documento e na tabela de valores em www.comtec.pt
Todas as reparações não incluídas no atrás referido, ficarão sujeitas a orçamento.
1.9 Equipamentos de Cliente Final Particular ou Empresarial, fora de garantia e entregues ao balcão, têm uma taxa de pagamento imediato, de 20.00€, ao qual o Cliente perde o direito em caso de recusa do orçamento indicado, caso seja aceite o valor é abatido ao custo final.
1.10 Sempre que uma reparação esteja sujeita a orçamento, a mesma só será concluída após adjudicação do mesmo (a adjudicação deverá ser feita por escrito pudendo ser solicitado o pagamento antecipado e parcial do orçamento aceite). 
1.11 Os orçamentos têm o prazo máximo de validade de 15 dias, findo este termo COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, reserva-se o direito de alterar o orçamento apresentado (valores e prazo). 
1.12 Os orçamentos verbais só podem ser considerados como estimativos, não constituindo estes, qualquer compromisso vinculativo da COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA. 
1.13 As reparações são pagas no acto do levantamento (Pronto Pagamento, pudendo ser solicitado o pagamento antecipado e parcial de orçamentos aceites). 
1.14 O não pagamento de reparações faturadas dentro do período de vencimento dá lugar a juros moratórios. 
1.15 A COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA não procede a intervenção nos equipamentos que não se encontrarem nas devidas condições higiénicas. 
1.16 O preçário pode ser alterado sem aviso prévio. Aos valores em tabela acresce o IVA à taxa legal em vigor. 
2. Responsabilidades 
2.1 As peças substituídas e/ou vendidas são novas ou equivalentes a novas (recondicionadas, ao abrigo das normas ambientais dos Fabricantes e Fornecedores). 
2.2 Nos equipamentos abrangidos por garantia de fábrica, as peças avariadas tornam-se posse de COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA para futura devolução ao fabricante, ou, se fora de garantia, for praticada a modalidade de venda por troca (Exchange). 
2.3 É responsabilidade do Cliente a preservação da informação contida nos discos duros, ou outras unidades de armazenamento de informação, sendo que o cliente consente expressamente que durante a intervenção técnica será feita uma atualização do software com eliminação integral dos conteúdos do dispositivo, sendo da responsabilidade do cliente a salvaguarda dos seus dados, tais como fotos, vídeos, contactos, mensagens, documentos ou outros. 
2.4 COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, não é responsável pela instalação de Hardware que não seja fornecido e/ou aprovado pelo fabricante, assim como não é responsável pela instalação e/ou configuração de Software, exceto na substituição de um disco rígido, no qual será instalado o Software original (desde que disponível para o modelo). 
2.5 A recolha do equipamento a reparar, assim como a sua entrega após a intervenção técnica é gratuita e da responsabilidade de COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA (somente válido para o conselho de Aljustrel (Beja), desde que devidamente embalado - para outras localidades contactar os nossos serviços). A recolha do equipamento a reparar de Cliente Final Particular ou Empresarial tem um custo de 20.00€ Euros (pagamento imediato no ato da recolha e em caso de reparação o valor é abatido ao custo final). 
2.6 Os danos visíveis provocados nos equipamentos, pelo serviço de transporte da COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, próprios ou contratados, deverão ser identificados de imediato no ato de entrega e reclamados por escrito, renunciando-se qualquer outro tipo de meio, num prazo de 24h após a receção dos mesmos. Extinto este tempo, COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, declina qualquer responsabilidade sobre o estado de entrega dos equipamentos. 
2.7 Os danos ocultos provocados nos equipamentos, pelo serviço de transporte de COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, próprios ou contratados, deverão ser reclamados por escrito, renunciando-se qualquer outro meio, num prazo de 48h, após a receção dos mesmos. Extinto este tempo, COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, declina qualquer responsabilidade sobre o estado de entrega dos equipamentos. 
2.8 As faltas de conformidade/avarias detetadas após a instalação de bens ou materiais fornecidos pelo Cliente, não serão contempladas pelos nossos serviços como reincidências de reparação, tal como descrito no Decreto-lei nº 67/2003 de 8 Abril, artigo 2º, revogado com o Decreto-lei 84/2008 de 21 Maio. 
2.9 Em nenhuma circunstância será COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, responsável por perdas e danos, diretos ou indiretos, especiais, incidentes ou consequentes, incluindo lucros cessantes, resultantes da sua atuação na prestação do serviço de assistência técnica. 
2.10 Os nossos serviços comprometem-se a preservar a propriedade intelectual do Cliente, Parceiros Fabricantes e Fornecedores. 
2.11 Em caso de litígio de consumo, pode recorrer através da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) junto da seguinte entidade: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou ainda recorrer a um tribunal arbitral como o Julgado de Paz de Aljustrel (correio.aljustrel@julgadosdepaz.mj.pt). Mais informações em www.consumidor.pt ou através da plataforma europeia disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. 
3. Prazo para Levantamento dos Equipamentos 
3.1 O levantamento dos equipamentos só é viável após aviso de equipamento disponível por parte dos nossos serviços, sendo nos casos de orçamentação imprescindível receber do cliente resposta atempada ao orçamento apresentado. 
3.2 Os equipamentos deverão ser levantados até 15 dias após aviso de equipamento disponível (findo o prazo, pagam taxa de armazenamento de 2,50€/dia + IVA). 
3.3 Ao abrigo do artigo 1318º do Código Civil, findo o prazo de 90 dias, após notificação pelos nossos serviços, se os equipamentos não forem recolhidos pelo Cliente, os mesmos serão considerados abandonados e a sua propriedade reverterá para COMTEC – COMUNICAÇÃO  ou enviados para reciclagem. 
4. Tempos de Assistência COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA compromete-se a respeitar os prazos abaixo indicados, salvo motivo imprevisto e/ou de força maior, devidamente justificado) 
4.1 Os pedidos de recolha deverão ser feitos por escrito, não aceitando a COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, qualquer pedido de recolha sem ser por esta via, exceto se, ao Cliente, tenha tornado impossível a comunicação de outra forma que não a verbal. 
4.2 O tempo médio do serviço para a ativação do transporte de recolha cifrar-se-á entre 24h a 48h, após pedido formal do Cliente. 
4.3 O tempo de resposta com taxa de entrada em urgência (Reparação Express) cifrar-se-á no número de horas necessárias à reparação do equipamento, sendo que o mesmo terá a sua reparação iniciada logo que este dê entrada no departamento técnico. 
4.4 O tempo médio de resposta a equipamentos em garantia cifra-se-á entre 24h a 48h, salvo rutura de peças dos Parceiros Fabricantes. 
4.5 O tempo médio para a ativação da atribuição de orçamentos cifrar-se-á entre 48h a 72h, salvo dificuldade na obtenção de valores e prazos junto de terceiros. 
4.6 O tempo médio de reparação após aceitação de orçamentos cifrar-se-á entre 48h a 72h, salvo rutura de spares dos Parceiros, Fabricantes ou Fornecedores. 
4.7 O tempo médio do serviço para a ativação do transporte de entrega cifrar-se-á entre 24h a 48h, após conclusão da reparação. 
5. Intervenção no Cliente 
5.1 O Cliente deverá proporcionar as condições mínimas necessárias à assistência a prestar pelos serviços de COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA. 
5.2 Ao abrigo das regras de ESD, COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, tomará todas as medidas e precauções de modo a fazer valer a sua aplicação. 
5.3 O tempo decorrido na intervenção (assistência/manutenção/instalação) será medido em nº de horas gastas. 
5.4 As intervenções (deslocação e mão-de-obra) são faturadas ao Cliente de acordo com os valores e zonas indicados nas Tabelas de Reparação Final. 
5.5 COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, faturará ao Cliente nunca menos que uma (1) hora de mão-de-obra, sendo que, a partir deste valor, cobrará frações de meia hora sobre o tempo gasto pelo técnico nas instalações do Cliente. 
5.6 Os valores de orçamento proposto ao Cliente (sempre que aos nossos serviços não seja possível a pré-verificação da anomalia apresentada pelo Cliente) são meramente indicativos, já que são propostos de acordo com a(s) anomalia(s) indicada(s) pelo Cliente, não podendo ser tomados como base contratual. 
5.7 No caso dos serviços técnicos de COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA detetarem outra avaria que não aquela indicada pelo Cliente, procederemos a nova proposta de orçamento para correção da mesma, não invalidando, no entanto, os valores anteriormente apresentados. 
5.8 O pagamento da deslocação e de 1 hora de mão-de-obra é efetuado na adjudicação da intervenção, sendo o pagamento de outros eventuais custos efeituados no final da intervenção, caso a mesma tenha sido realizada com sucesso ou não tenha sido aceite orçamento entretanto apresentado. 
6. Reparações (Disposições Gerais) 
6.1 Durante as diferentes fases de intervenção nos equipamentos, pode ser consumida uma percentagem de tintas, toner, papel, ou outros consumíveis que os acompanhem.

6.2 O cliente declara que aceita automaticamente as reparações de portáteis, consolas de jogos e POS’s com valor igual ou inferior a 45,00€, de monitores e televisores com valor igual ou inferior a 45,00€, outros equipamentos informáticos (Desktop/Servidores/Portáteis/Workstation) com valor igual ou inferior a 45,00€ e reparação de equipamentos de comunicações (Smartphones/Telefones/Telemóveis) com valor igual ou inferior a 80,00€.
6.3 É da exclusiva responsabilidade do cliente, o licenciamento de todo o software instalado no equipamento em reparação.
É da exclusiva responsabilidade do cliente, possuir cópias de segurança de todos os programas e dados existentes nos equipamentos, COMTEC – COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA, não se responsabiliza por qualquer perda de dados, resultante direta ou indiretamente na reparação efetuada.
6.4 É da responsabilidade do cliente o envio do material para a reparação, devidamente acondicionado. Se, no prazo de 30 dias após a comunicação por FAX, email ou carta registada, informando o cliente que o equipamento constante neste processo se encontra reparado e o mesmo não for levantado, será considerado abandonado.
O material será testado em conformidade com a avaria descrita. As reparações efetuadas têm uma garantia de 3 meses.
Os equipamentos não reparados ou com orçamento não aceite por parte do cliente, têm uma taxa de análise de 15.00€.